Juízo de admissibilidade da acusação e o viés confirmatório no processo penal brasileiro: uma abordagem empírica

Abstract

Investiga empiricamente a existência de viés de confirmação consistente em tendência de maior condenação quando a sentença é prolatada pelo mesmo magistrado que recebeu a acusação. A metodologia empregada foi a quantitativa exploratório-descritiva e utilizou-se de pesquisa censitária feita com base em dados da totalidade dos processos criminais julgados pelo TJPR entre os anos de 2019 a 2021. Foram comparados os percentuais de sentenças condenatórias no grupo de sentenças prolatadas pelo mesmo juiz que recebeu a acusação (G1A) e comparadas com o grupo em que fora prolatada por juiz diverso (G2A). Realizada análise geral do período, bem como seriais por anos, por classes processuais e no grupo de vinte juízes que mais sentenciaram no período, a hipótese inicial foi confirmada no sentido de que não se observou significativa tendência de maior probabilidade de condenação no grupo G1A, não se justificando empiricamente a alteração do critério de prevenção, ao menos dentro das variáveis aqui analisadas. Sugere-se que mais pesquisas empíricas sejam desenvolvidas a fim de basear a necessidade (ou não) de alterações do modelo do juízo de admissibilidade da acusação no Anteprojeto do novo CPP, pautado em evidências científicas. Ainda, entende-se que a utilização de técnicas de dibiasing, com destaque para o treinamento dos operadores do direito e em especial a formação inicial e contínua de magistrados a respeito da existência de vieses e técnicas para evitá-los, podem contribuir para a redução de vieses nas decisões judiciais pelos magistrados brasileiros, sobretudo quando aliadas à motivação racional da prova.