Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.author | Prado, Arthur Cristóvão | pt_BR |
dc.date.issued | 2023 | - |
dc.identifier.citation | Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 60, n. 239, p. 235-257, jul./set. 2023. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/179884 | - |
dc.description.abstract | Discute a moralidade do direito de herança com base numa perspectiva liberal. Aborda dois valores liberais: a igualdade de oportunidade e a liberdade. Argumenta que heranças perturbam a igualdade de oportunidade, como interpretada por John Rawls e Ronald Dworkin em suas respectivas teorias da justiça. Defende que qualquer concepção plausível de liberdade deve ser justificada moralmente, de modo que não é possível defender o direito de herança; e simplesmente restringi-lo diminuiria liberdades. Argumenta que não existe liberdade básica de herdar ou deixar herança e reconhece que abolir heranças não é um objetivo factível no curto prazo. Sugere fortalecer a tributação sobre heranças e ilustra como isso poderia ser feito no caso brasileiro. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Senado Federal | pt_BR |
dc.title | Inheritance, opportunity and liberty: are hereditary wealth transfers legitimate under liberalism? = Herança, oportunidade e liberdade: as transferências hereditárias de riqueza são legítimas sob o liberalismo? | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
Inheritance_opportunity_liberty_prado.pdf | 252.85 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: