Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Cerqueira, Lucas Porto Guimarães de | pt_BR |
dc.contributor.author | Fraga, Sarah Elen Rodrigues | pt_BR |
dc.contributor.author | Deligne, Maysa de Sá Pittondo | pt_BR |
dc.date.issued | 2023 | - |
dc.identifier.citation | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 17, n. 100, p. 5-20, set./out. 2023. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/179885 | - |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Magister | pt_BR |
dc.title | O caráter vinculante das construções lógicas utilizadas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal em seus votos e a segurança jurídica relacionada à instituição e cobrança do ITBI = The binding character of the logical constructions used by Brazilian Supreme Court ministers in their votes and the legal certainty related to the institution and collection of ITBI | pt_BR |
dc.title.alternative | O caráter vinculante das construções lógicas utilizadas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal em seus votos e a segurança jurídica relacionada à instituição e cobrança do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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carater_vinculante_construcoes_cerqueira.pdf | 621.95 kB | Visualizar |
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