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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFreitas, Daniela Bandeira dept_BR
dc.date.issued2022-
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/179987-
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso, na modalidade de dissertação, apresentado ao Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, como requisito parcial para obtenção do título de Mestra em Direito. Área de concentração: Direito e Poder Judiciário. Eficiência e Sistema de Justiça. Orientador: Fábio Cesar dos Santos Oliveira.pt_BR
dc.descriptionDissertação disponibilizada parcialmente.pt_BR
dc.descriptionOrientador: Prof. Dr. Fábio Cesar dos Santos Oliveira.pt_BR
dc.description.abstractAnalisa uma proposta de construção da governança de proteção de dados pessoais no âmbito do Poder Judiciário. Descreve como ocorreu o processo de implantação da governança de proteção de dados pessoais no âmbito do Poder Judiciário, à luz dos requisitos, ações e rotinas (parâmetros) definidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e pelas normativas do Conselho Nacional de Justiça (Recomendação CNJ nº 73/2020 e a Resolução CNJ nº 363/2021).pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.subjectProteção de dados pessoaispt_BR
dc.subjectGovernançapt_BR
dc.subjectPoder Judiciáriopt_BR
dc.subjectBrasil. Lei geral de proteção de dados (2018)pt_BR
dc.titleUma proposta de governança de dados pessoais no Poder Judiciário à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: estudo de caso do Tribunal de Justiça de São Paulopt_BR
dc.typeDissertacaopt_BR
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Proposta_governanca_dados_pessoais.pdf7.78 MBPDFVisualizar

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