Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Silva, Ana Christina Marinho Marques da | - |
dc.date.issued | 2007 | - |
dc.identifier.citation | SILVA, Ana Christina Marinho Marques da. O status normativo dos tratados internacionais de direitos humanos e a emenda constitucional n° 45/2004. BDJur, Brasília, DF, 5 nov. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18012>. | en |
dc.identifier.citation | SILVA, Ana Christina Marinho Marques da. O status normativo dos tratados internacionais de direitos humanos e a emenda constitucional n° 45/2004. Brasília, DF, 2007. 61 f. Monografia. (Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Direito Constitucional) – Rede LFG de Ensino Telepresencial. | en |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18012 | - |
dc.description | Monografia apresentada ao Curso de especialização Telepresencial e Virtual em Direito Constitucional, na modalidade Formação para o Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Constitucional. | en |
dc.description.abstract | O presente trabalho trata das relações entre o direito internacional e o direito interno. O conteúdo de direitos fundamentais dos direitos humanos é mencionado sucintamente, chegando-se à questão da proteção especial dada a estes pela Constituição Federal de 1988. Analisa-se, ainda, a polêmica contida no § 2º do art. 5º da Constituição Federal, a respeito do status hierárquico dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos, examinando-se as posições da doutrina e do Supremo Tribunal Federal. Finalmente, chega-se à introdução do novo § 3º ao art. 5º da Constituição Federal pela Emenda Constitucional n. 45, que confere aos tratados internacionais de direitos humanos aprovados em dois turnos, em cada Casa do Congresso Nacional, por três quintos dos votos dos seus respectivos membros, status de emenda constitucional. Discutem-se as implicações, conseqüências e problemas práticos deste novo dispositivo e analisam-se suas possíveis interpretações. | en |
dc.description.sponsorship | Superior Tribunal de Justiça (STJ). | en |
dc.language.iso | pt_BR | en |
dc.rights | open access | en |
dc.subject | Direito constitucional | en |
dc.subject | Direito internacional público | en |
dc.subject | Tratado | en |
dc.subject | Direitos humanos (direito internacional público) | en |
dc.subject.other | Direitos civis | - |
dc.subject.other | Direitos do homem | - |
dc.subject.other | Direitos humanos (direito constitucional) | - |
dc.subject.other | Direitos fundamentais do homem | - |
dc.subject.other | Direitos primordiais do homem | - |
dc.subject.other | Direito das gentes | - |
dc.subject.other | Direito público internacional | - |
dc.title | O status normativo dos tratados internacionais de direitos humanos e a emenda constitucional n° 45/2004 | en |
dc.type | TCC/Especialização | en |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Status_Normativo_Tratados_Ana Christina.pdf | 363.3 kB | Visualizar |
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