Título: | A substituição tributária “para frente” do ICMS e proporcionalidade: ponderação entre praticabilidade, livre concorrência e capacidade contributiva = The ICMS “forward” tax substitution and proportionality: balancing between praticability, free competition and hability to pay |
Autor(es): | Rosa, Marcelo Miranda Dourado Fontes |
Data de publicação: | 2015 |
Editora: | Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
Fonte: | Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 33, p. 164-183, 2015. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/180182 |
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