TítuloA substituição tributária “para frente” do ICMS e proporcionalidade: ponderação entre praticabilidade, livre concorrência e capacidade contributiva = The ICMS “forward” tax substitution and proportionality: balancing between praticability, free competition and hability to pay
Autor(es)Rosa, Marcelo Miranda Dourado Fontes
Data de publicação2015
EditoraInstituto Brasileiro de Direito Tributário
FonteRevista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 33, p. 164-183, 2015.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/180182
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