TítuloInconstitucionalidade por omissão: uma proposta para a Constituinte
Autor(es)Ferraz, Anna Cândida da Cunha
Data de publicação1986
EditoraSenado Federal
FonteRevista de Informação Legislativa, Brasília, v. 23, n. 89, p. 49-62, jan./mar. 1986.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/180263
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