Título: | Prescindibilidade do agravo de instrumento no STF e STJ : sua extinção em busca da efetiva missão constitucional dos tribunais da federação |
Autor(es): | Machado, André de Azevedo |
Data de publicação: | 2007 |
Resumo: | O presente ensaio tem por objetivo dar ênfase na onda de reformas pontuais no Código de Processo Civil e apresentar para reflexão a eliminação do ordenamento processual civil brasileiro da figura do agravo de instrumento contra decisão do Presidente ou Vice-Presidente do Tribunal de origem que obsta a subida de recurso extraordinário e recurso especial. Busca-se demonstrar que o agravo do art. 544 do CPC se apresenta como recurso impróprio para os fins colimados, resultando, porém, em mais uma espécie recursal que tem a missão pouco nobre de abarrotar os Tribunais Superiores. Para tanto, ao abolir o recurso de agravo do art. 544 do CPC, a interposição do recurso excepcional terá sua caminhada natural. Entretanto, deverá ser analisada a relevância da questão jurídica agitada no recurso como condição para seu conhecimento e, no caso negativo, o responsável pela interposição do recurso será penalizado por provocar a movimentação da máquina do Judiciário nas Cortes Superiores com matérias sem relevância de natureza econômica, política, social ou jurídica. Essa proposta decorre da necessidade de o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça terem que assumir a efetiva missão constitucional para a qual foram constituídos. Superior Tribunal de Justiça (STJ). |
Notas: | Monografia apresentada como requisito parcial para conclusão do Curso de Pós-Graduação em Direito Público no Fortium - Centro de Estudos Jurídicos; Faculdade Projeção. |
Assuntos: | Admissibilidade (processo civil) Agravo de instrumento Mérito (processo civil) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) |
Fonte: | MACHADO, André de Azevedo. Prescindibilidade do agravo de instrumento no STF e STJ : sua extinção em busca da efetiva missão constitucional dos tribunais da federação. BDJur, Brasília, DF, 26 nov. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18042>. MACHADO, André de Azevedo. Prescindibilidade do agravo de instrumento no STF e STJ : sua extinção em busca da efetiva missão constitucional dos tribunais da federação. Brasília, DF, 2007. 61 f. Monografia. (Pós-graduação em Direito Público) – Fortium/Projeção. |
Tipo: | TCC/Especialização |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18042 |
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