TítuloInstrução Normativa STJ/GDG n. 26 de 27 de outubro de 2023
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação30-10-2023
ResumoAltera o preâmbulo e os incisos I e II do art. 4º da Instrução Normativa STJ/GDG n. 18 de 20 de agosto de 2015, que disciplina o reconhecimento de despesa de exercícios anteriores no Superior Tribunal de Justiça.
NotasAltera a Instrução Normativa STJ/GDG n. 18 de 20 de agosto de 2015.
FonteBoletim de Serviço do STJ, 30 out. 2023.
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/180517
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