Extrato do Protocolo de Cooperação n. 27/2023

Abstract

Protocolo de Cooperação ENFAM/CEJ/PORTUGAL nº 27/2023 entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam e o Centro de Estudos Judiciários - CEJ/Portugal, que tem por objeto firmar cooperação entre as partes, o intercâmbio de pesquisas, estudos e boas práticas sobre temas relevantes para o aprimoramento da formação inicial e continuada de magistrados e da prestação jurisdicional de ambos os países, com foco em abordagem humanista e pragmática, baseada nos princípios e diretrizes do Estado Democrático de Direito, e observando-se a multidisciplinaridade no tratamento dos conteúdos.