TítuloPortaria STJ/GDG n. 838 de 3 de novembro de 2023
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação03-11-2023
ResumoInstitui grupo de trabalho para elaborar estudo sobre sistema de recebimento e tratamento de denúncias.
NotasContém texto atualizado com as modificações ocorridas na norma.
FonteBoletim de Serviço do STJ, 3 nov. 2023.
SituaçãoALTERADO
Vide
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