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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.contributor.authorGabinete do Ministro Herman Benjamin (GMHB)pt_BR
dc.date.created2023-10-31-
dc.date.issued2023-11-06-
dc.identifier.citationDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 6 nov. 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/180631-
dc.description.abstractDelega ao Magistrado Instrutor convocado para atuar neste Gabinete funções relacionadas à instrução e processamento de sindicâncias, Inquéritos criminais, Ações Penais e demais procedimentos penais originários.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.relation.uriPRTpt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectMagistrado, delegaçãopt_BR
dc.subjectSindicânciapt_BR
dc.subjectInquéritopt_BR
dc.subjectGabinete do Ministro Herman Benjaminpt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.subject.otherProcedimento penalpt_BR
dc.subject.otherAção penalpt_BR
dc.titlePortaria n. 1 de 31 de outubro de 2023pt_BR
dc.typeAto administrativopt_BR
dc.atos.numero1pt_BR
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