| Título: | Ato n. 40 de 06 de março de 1997 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 11-03-1997 |
| Resumo: | Fica criado, na forma constante do Anexo, o Regulamento dos Serviços Administrativos da Secretaria de Processamento de Feitos, de acordo com a Resolução nº 18, de 05.12.95. |
| Notas: | O anexo a que se refere o art. 1º não foi publicado no Boletim Interno de Serviço |
| Fonte: | Diário da Justiça, 11 mar. 1997, Seção 1, p. 6198. |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1808 |
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