| Título: | Responsabilização penal dos sócios nos crimes tributários praticados por omissão: análise de julgado da Jurisprudência em Tese 176 do Superior Tribunal de Justiça = Criminal liability of partners in tax crimes committed by omission: analysis of the judgment of Jurisprudence in Thesis 176 of the Superior Court of Justice |
| Autor(es): | Soares, Flávia Carvalho de Azevedo |
| Data de publicação: | 2023 |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Penal Econômico e Compliance: RDPec, São Paulo, v. 4, n. 16, p. 13-28, out./dez. 2023. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/181076 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| responsabilizacao_penal_socios_soares.pdf | 1.99 MB | Visualizar |
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