Título: | A cláusula de proteção do mínimo existencial ao consumidor: uma análise dos direitos da personalidade = The existential minimum protection clause: an analysis of personality rights |
Autor(es): | Soares, Marcelo Negri Sanches, Greiciane de Oliveira Geraldino, Ana Paula Paixão |
Data de publicação: | 2023 |
Assuntos: | Proteção e defesa do consumidor, doutrinas e controvérsias Credor Dívida, legislação Relação de consumo Direitos da personalidade Poder judiciário, competência |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Brasileira de Direito Comercial, Porto Alegre, v. 10, n. 55, p. 70-85, out./nov. 2023. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/181176 |
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