Título: | Lesão nos contratos = lesion in contracts |
Autor(es): | Furlan, Alessandra Cristina Watzko, Marcos Marcelo Torres, Rafael Henrique |
Data de publicação: | 2003 |
Resumo: | A lesão nos contratos é um instituto que busca o equilíbrio da justiça contratual. Encontra-se prevista no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil. Apresenta como elemento objetivo a desproporção entre prestação e contraprestação de um negócio jurídico concomitante à sua formação. O requisito subjetivo é a situação de inferioridade da parte lesada. Efeito da lesão é a invalidade do negócio jurídico. A lesion in contracts is an institute that aims for the balance and re-establishmente of contractual justice. It is included in the Consumers Defense Code and in the Civil Code. It has as an objective the element of disproportion between rendering and counter-rendering a juristic act together with its development. The subjective requirement is the inferiority of the injured party. The effect of the lesion is the invalidity of the juristic act. |
Assuntos: | Lesão contratual Boa-fé, Brasil Cláusula abusiva |
Fonte: | Unopar científica : ciências jurídicas e empresariais, Londrina, v.4, n. 1/2, p. 19-25, mar./set. 2003. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18126 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
Lesão_nos_contratos.pdf | 59.14 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: