Lesão nos contratos = lesion in contracts

Abstract

A lesão nos contratos é um instituto que busca o equilíbrio da justiça contratual. Encontra-se prevista no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil. Apresenta como elemento objetivo a desproporção entre prestação e contraprestação de um negócio jurídico concomitante à sua formação. O requisito subjetivo é a situação de inferioridade da parte lesada. Efeito da lesão é a invalidade do negócio jurídico.

A lesion in contracts is an institute that aims for the balance and re-establishmente of contractual justice. It is included in the Consumers Defense Code and in the Civil Code. It has as an objective the element of disproportion between rendering and counter-rendering a juristic act together with its development. The subjective requirement is the inferiority of the injured party. The effect of the lesion is the invalidity of the juristic act.