As astreintes e sua importância no regime da tutela específica

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Coutinho, Leonardo Augusto Nunes	pt_BR
dc.date.issued	2006-01	pt_BR
dc.identifier.citation	COUTINHO, Leonardo Augusto Nunes. As astreintes e sua importância no regime da tutela específica. Themis : Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 4 , n. 1, p. 145-159, jan./jun. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18127>. Acesso em: 27 ago. 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18127
dc.description.abstract	Análise dos aspectos essenciais das astreintes, tais como origens e natureza jurídica, além do seu papel na efetividade do processo como instrumento concretizador da tutela específica. Exame de aspectos periféricos do instituto, como data de início da incidência e momento de exigibilidade, além da possibilidade de sua cominação em ações contra a Fazenda Pública, inclusive com estudo da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Themis : Revista da ESMEC	pt_BR
dc.subject	Pretensão cominatória, Brasil	pt_BR
dc.subject	Multa, Brasil	pt_BR
dc.title	As astreintes e sua importância no regime da tutela específica	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
As_Astreintes_e_sua_Importância.pdf	48.49 kB	PDF	Visualizar

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