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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLevenhagen, Antônio José de Barrospt_BR
dc.date.issued2000pt_BR
dc.identifier.citationLEVENHAGEN, Antônio José de Barros. O procedimento sumaríssimo e as garantias do devido processo legal: rápidas pinceladas. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 13, p. 167-170, 2000. Disponível em: <http://trt15.gov.br/escola_da_magistratura/Rev13Art13.pdf>. Acesso em: 5 nov. 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18135
dc.description.abstractFaz breves considerações firmando a certeza de que o procedimento sumaríssimo da Lei 9.957/00 não infrige o princípio do devido processo legal.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Regiãopt_BR
dc.subjectProcedimento sumaríssimo, Brasilpt_BR
dc.subjectDevido processo legal, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito intertemporal, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireito transitório
dc.titleO procedimento sumaríssimo e as garantias do devido processo legal : rápidas pinceladaspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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O_Procedimento_Sumaríssimo_e_as_Garantias.pdf110.75 kBPDFVisualizar

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