Prescrição nas ações indenizatórias decorrentes de acidente do trabalho ou doença ocupacional

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Oliveira, Sebastião Geraldo de	pt_BR
dc.date.issued	2006	pt_BR
dc.identifier.citation	OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Prescrição nas ações indenizatórias decorrentes de acidente do trabalho ou doença ocupacional. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 28, p. 53-72, 2006. Disponível em: <http://www.trt15.jus.br/escola_da_magistratura/Rev28Art4.pdf>. Acesso em: 14 ago. 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18138	-
dc.description.abstract	Aborda a questão da prescrição nas ações indenizatórias decorrentes de acidentes do trabalho ou doença ocupacional. Conclui que a prescrição a ser aplicada atualmente é a trabalhista, mas que algumas regras de transição devem ser observadas para que não haja o comprometimento da estabilidade e da segurança jurídica. No caso da doença ocupacional, a fluência do prazo prescricional só é deflagrada quando da ciência inequívoca da incapacidade laboral.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região	pt_BR
dc.subject	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal Federal (STF), jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Ação de acidente do trabalho, Brasil	pt_BR
dc.subject	Doença profissional, Brasil	pt_BR
dc.subject	Prescrição (direito civil), Brasil	pt_BR
dc.subject	Prescrição (direito do trabalho), Brasil	pt_BR
dc.subject	Indenização (direito civil), Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Ação acidentária	-
dc.subject.other	Doença do trabalho	-
dc.subject.other	Doença ocupacional	-
dc.title	Prescrição nas ações indenizatórias decorrentes de acidente do trabalho ou doença ocupacional	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
Prescrição_nas_Ações_Indenizatórias.pdf	241.02 kB	PDF	Visualizar

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