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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLima, Ana Cláudia Pires Ferreira dept_BR
dc.date.issued2004pt_BR
dc.identifier.citationRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 24, p. 44-52, jan./jun. 2004.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18147-
dc.description.abstractDiscute sobre a constitucionalidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 40/2003 — referente à reforma da Previdência Social.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Regiãopt_BR
dc.subjectReforma previdenciáriapt_BR
dc.subjectEmenda constitucionalpt_BR
dc.subjectConstitucionalidade das leispt_BR
dc.subjectExceção (processo civil)pt_BR
dc.subjectServidor públicopt_BR
dc.subjectPrincípio constitucionalpt_BR
dc.subjectPrazo (processo trabalhista)pt_BR
dc.subjectPrevidência socialpt_BR
dc.subjectAposentadoriapt_BR
dc.subject.otherEmenda à constituição-
dc.subject.otherAgente público-
dc.titleA reforma previdenciária e a efetividade dos princípios e regras constitucionaispt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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