A reparação do dano e a suspensão condicional do processo

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Delmanto, Fabio Machado de Almeida	pt_BR
dc.contributor.author	Oliveira Neto, Leo Lopes de	pt_BR
dc.date.issued	2005	pt_BR
dc.identifier.citation	DELMANTO, Fabio Machado de Almeida; OLIVEIRA NETO, Leo Lopes de. A reparação do dano e a suspensão condicional do processo. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 44, p. 251-261, set./dez. 2005. Disponível em: <http://www.ite.edu.br/ripe/ripe_arquivos/ripe44.pdf>. Acesso em: 30 set. 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18164	-
dc.description.abstract	Trata dos critérios orientadores da Lei dos Juizados Especiais Criminais, lei nº 9.099/95, quanto à suspensão condicional do processo, a reparação do dano e a fixação do prazo no qual o acusado fica submetido a um período da prova.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos	pt_BR
dc.subject	Reparação do dano (direito penal), Brasil	pt_BR
dc.subject	Suspensão do processo penal, Brasil	pt_BR
dc.subject	Juizado especial criminal, Brasil	pt_BR
dc.subject	Prazo (processo penal), Brasil	pt_BR
dc.title	A reparação do dano e a suspensão condicional do processo	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
A_Reparação_do_Dano_e_a_Suspensão.pdf	125.09 kB	PDF	Visualizar

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