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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSilva Filho, Jáder Ribeiropt_BR
dc.date.issued2004pt_BR
dc.identifier.citationSILVA FILHO, Jáder Ribeiro. Reflexões sobre a norma constitucional da prescrição qüinqüenal trabalhista. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, João Pessoa, v. 12, n. 9, p. 129-137, 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18169>. Acesso em: 1 out. 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18169
dc.description.abstractReflete sobre a inserção da prescrição qüinqüenal na Constituição brasileira, junto com outros direitos trabalhistas, sua importância sócio-jurídica dos valores (direitos) fundamentais tutelados na Constituição. Discorre sobre o instituto prescrição como norma constitucional de Direito do Trabalho, que deveria proteger os direitos fundamentais da parte hipossuficiente. Trata sobre a aplicação, interpretação e resultado da prescrição qüinqüenal na Justiça do Trabalho.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Regiãopt_BR
dc.subjectPrescrição trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectInterpretação da constituição, Brasilpt_BR
dc.subject.otherConstituição, interpretação
dc.subject.otherInterpretação constitucional
dc.subject.otherCarta constitucional
dc.subject.otherLei maior
dc.subject.otherMagna carta
dc.titleReflexões sobre a norma constitucional da prescrição qüinqüenal trabalhistapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Reflexões_Sobre_a_Norma_Constitucional.pdf28.98 kBPDFVisualizar

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