Argüição de descumprimento de preceito fundamental

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Decaro, Ana Luiza Sabbag	pt_BR
dc.date.issued	2005	pt_BR
dc.identifier.citation	DECARO, Ana Luiza Sabbag. Argüição de descumprimento de preceito fundamental. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 44, p. 535-546, set./dez. 2005. Disponível em: <http://www.ite.edu.br/ripe/ripe_arquivos/ripe44.pdf>. Acesso em: 15 out. 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18177	-
dc.description	Orientador: Profª. Ms. Daniela Ap. Rodrigueiro	pt_BR
dc.description.abstract	Discorre a respeito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF – enquanto meio de controle de constitucionalidade, objetivando, assim proteger, resguardar os preceitos fundamentais dos cidadãos. Por preceito fundamental, entendem-se os apontados pela Constituição Federal aos quais se objetiva dar maior relevância posto que garantidores de direitos inerentes ao reconhecimento da dignidade da pessoa.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos	pt_BR
dc.subject	Argüição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil	pt_BR
dc.subject	Controle das leis, Brasil	pt_BR
dc.subject	Norma constitucional, Brasil	pt_BR
dc.subject	Princípio da dignidade da pessoa humana	pt_BR
dc.title	Argüição de descumprimento de preceito fundamental	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
Argüição_de_Descumprimento_de_Preceito_Fundamental.pdf	110.94 kB	PDF	Visualizar

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