Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Moreira, José Carlos Barbosa | pt_BR |
dc.date.issued | 2005 | pt_BR |
dc.identifier.citation | MOREIRA, José Carlos Barbosa. Em defesa da revisão obrigatória das sentenças contrárias à fazenda pública. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 44, p. 79-88, set./ dez. 2005. Disponível em: <http://www.ite.edu.br/ripe/ripe_arquivos/ripe44.pdf>. Acesso em: 22 set. 2008. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18179 | - |
dc.description.abstract | Trata das modificações introduzidas pela Lei nº 10.352, de 26.12.2001, ao artigo 475 do Código de Processo Civil, que trata, dentre outros temas, da obrigatoriedade do reexame em segundo grau das sentenças contrárias à Fazenda Pública. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos | pt_BR |
dc.subject | Execução de sentença, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Fazenda pública, natureza jurídica, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Sentença condenatória, revisão, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Executivo fiscal, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Embargos à execução, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Embargos do devedor, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Dívida ativa, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Ação executiva fiscal | |
dc.subject.other | Execução fiscal | |
dc.subject.other | Cofres públicos | |
dc.subject.other | Erário | |
dc.subject.other | Fazenda federal | |
dc.subject.other | Fazenda nacional | |
dc.subject.other | Tesouro público | |
dc.title | Em defesa da revisão obrigatória das sentenças contrárias à fazenda pública | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Em_Defesa_da_Revisão_Obrigatória.pdf | 111.46 kB | Visualizar |
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