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dc.contributor.authorMoreira, José Carlos Barbosapt_BR
dc.date.issued2005pt_BR
dc.identifier.citationMOREIRA, José Carlos Barbosa. Em defesa da revisão obrigatória das sentenças contrárias à fazenda pública. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 44, p. 79-88, set./ dez. 2005. Disponível em: <http://www.ite.edu.br/ripe/ripe_arquivos/ripe44.pdf>. Acesso em: 22 set. 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18179-
dc.description.abstractTrata das modificações introduzidas pela Lei nº 10.352, de 26.12.2001, ao artigo 475 do Código de Processo Civil, que trata, dentre outros temas, da obrigatoriedade do reexame em segundo grau das sentenças contrárias à Fazenda Pública.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Instituto de Pesquisas e Estudospt_BR
dc.subjectExecução de sentença, Brasilpt_BR
dc.subjectFazenda pública, natureza jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectSentença condenatória, revisão, Brasilpt_BR
dc.subjectExecutivo fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectEmbargos à execução, Brasilpt_BR
dc.subjectEmbargos do devedor, Brasilpt_BR
dc.subjectDívida ativa, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAção executiva fiscal
dc.subject.otherExecução fiscal
dc.subject.otherCofres públicos
dc.subject.otherErário
dc.subject.otherFazenda federal
dc.subject.otherFazenda nacional
dc.subject.otherTesouro público
dc.titleEm defesa da revisão obrigatória das sentenças contrárias à fazenda públicapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Em_Defesa_da_Revisão_Obrigatória.pdf111.46 kBPDFVisualizar
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