Título: | Estratégias de litígio de interesse público para o avanço dos direitos humanos em sistemas domésticos de Direito |
Autor(es): | Jaichand, Vinodh |
Data de publicação: | 2004 |
Resumo: | O avanço dos direitos humanos requer que os tribunais esclareçam o que entendem por direitos para grupos de pessoas. Quando as normas de direitos humanos internacionais e regionais são internalizadas mediante sua implementação num sistema doméstico, o campo se torna fértil para demandas judiciais de interesse público. Talvez a conclusão seja de que há uma evolução gradual quanto ao desenvolvimento de uma legislação de direitos humanos, do sistema internacional ao regional. O artigo enfoca a prática do litígio de interesse público na África do Sul discutindo, entre outras, questões de acesso a justiça, educação legal clínica e assistência jurídica à população. Como exemplo de estratégia em uma ação pública, o autor analisa o processo movido contra o governo por uma campanha de ação para o tratamento da aids. |
Notas: | Edição trilingue: português, espanhol e inglês. Título em espanhol: Estrategias de litigio de interés público para el avance de los derechos humanos en los sistemas domésticos de derecho. -- Título em inglês: Public interest litigation strategies for advancing human rights in domestic systems of law. |
Assuntos: | Direitos humanos, aspectos jurídicos Direitos e garantias individuais Acesso à justiça |
Fonte: | JAICHAND, Vinodh. Estratégias de litígio de interesse público para o avanço dos direitos humanos em sistemas domésticos de direito. SUR: Revista Internacional de Direitos Humanos, São Paulo, v. 1, n. 1, 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18188>. Acesso em: 2 jun. 2008. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18188 |
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