Título: | Possibilidade de realocação do imposto sobre Grandes Fortunas para implementar verbas da saúde por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão = Possibility of reallocating the tax on great fortunes to implement health funds through the action for the declaration of unconstitutionality by omission |
Autor(es): | Cunha, Jarbas Ricardo Almeida |
Data de publicação: | 2023 |
Notas: | DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2023.176176 |
Editora: | Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário |
Fonte: | Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 23, n. 1, 2023. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/182136 |
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