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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPereira, Julia Lafayettept_BR
dc.contributor.authorVelho, Rafael Rott de Campospt_BR
dc.contributor.authorSaldanha, Jânia Maria Lopespt_BR
dc.date.issued2007-11pt_BR
dc.identifier.citationPEREIRA, Julia Lafayette; VELHO, Rafael Rott de Campos; SALDANHA, Jânia Maria Lopes. A efetividade dos direitos humanos de terceira geração: a análise de um caso venezuelano. Revista eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, v. 2, n. 3, nov. 2007. Disponível em: <http://www.ufsm.br/revistadireito/arquivos/v2n3/a21.pdf>. Acesso em: 20 ago. 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18240
dc.description.abstractO presente trabalho é um resultado parcial de um projeto maior que visa a estudar a efetividade dos direitos à saúde e ao meio ambiente na jurisprudência das Supremas Cortes dos países que compõem o Mercosul, bem como de seu Sistema Autônomo de Solução de Controvérsias. Esse artigo destina-se ao estudo de uma decisão da suprema corte venezuelana referente à permissão de uma empresa para importar gases CFCs. Primeiramente, o trabalho busca trazer as origens dos Direitos Humanos de terceira geração. Após isso, explana-se o caso do CFC e os danos à ozonosfera, passando pela regulamentação internacional. Após isso, passando por questões atinentes aos marcos regulatórios desses direitos na Venezuela. Por fim, faz-se a análise do caso.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica do Curso de Direito da UFSMpt_BR
dc.subjectDireitos humanos, Venezuelapt_BR
dc.subjectMeio ambiente, Venezuelapt_BR
dc.subjectVenezuela. Tribunal Supremo de Justicia, decisão judicialpt_BR
dc.subject.otherDireitos civis
dc.subject.otherDireitos do homem
dc.subject.otherDireitos humanos (direito constitucional)
dc.titleA efetividade dos direitos humanos de terceira geração : a análise de um caso venezuelanopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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A_Efetividade_dos_Direitos_Humanos.pdf181.08 kBPDFVisualizar
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