A natureza jurídica do direito de laje sob a perspectiva do direito à moradia digna = The legal nature of the right of slab housing under the right of worthy housing

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Melo, Marcelo Augusto Santana de	pt_BR
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Imobiliário: RDI, São Paulo, v. 46, n. 95, p. 141-162, jul./dez. 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/182482	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Direito de laje, aspectos jurídicos	-
dc.subject	Casa	-
dc.subject	Direito de uso	-
dc.subject	Moradia digna	-
dc.subject	Regularização fundiária, aspectos jurídicos	-
dc.subject.other	Direito real de laje	-
dc.subject.other	Direito real de sobrelevação	-
dc.subject.other	Usufruto anão	-
dc.subject.other	Direito real sobre a coisa alheia	-
dc.subject.other	Usufruto menor	-
dc.subject.other	Usufruto reduzido	-
dc.subject.other	Usufruto restrito	-
dc.subject.other	Ordenamento fundiário	-
dc.subject.other	Ordenamento territorial	-
dc.title	A natureza jurídica do direito de laje sob a perspectiva do direito à moradia digna = The legal nature of the right of slab housing under the right of worthy housing	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

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natureza_juridica_direito_melo.pdf	2.51 MB	PDF	Visualizar

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