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dc.contributor.authorTrigueiro Filho, Machidovelpt_BR
dc.date.issued2003pt_BR
dc.identifier.citationTRIGUEIRO FILHO, Machidovel. Tratamento jurídico das novas tecnologias de informação e comunicação. Themis : Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 3, n. 2, p. 31-46, 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18250>. Acesso em: 11 set. 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18250
dc.description.abstractEstuda o tratamento jurídico das novas tecnologias de informação e comunicação. Aborda a questão da regulação constitucional da comunicação, a problemática da comunicação eletrônica como prova judicial e tratamento tributário da internet e o direito à imagem, universalização da informação e liberdade de expressão.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofThemis : Revista da ESMECpt_BR
dc.subjectTecnologia da informação, aspectos jurídicospt_BR
dc.subjectInternet, aspectos jurídicospt_BR
dc.subjectComércio eletrônico, natureza fiscalpt_BR
dc.subjectCorreio eletrônico, aspectos jurídicospt_BR
dc.subjectLiberdade de expressão, Brasilpt_BR
dc.subjectProva criminal, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito à própria imagem, Brasilpt_BR
dc.subject.otherRede mundial de computadores
dc.subject.otherComércio virtual
dc.subject.otherE-mail
dc.subject.otherMensagem de correio eletrônico
dc.titleTratamento jurídico das novas tecnologias de informação e comunicaçãopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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