Considerações sobre o problema da difusão do vírus HIV no sistema penitenciário brasileiro = Consideration on the problem of dissemination of the HIV virus in the brazilian penitantiary system

Abstract

“Os presídios brasileiros têm se tornado verdadeiros focos de contaminação pelo HIV, revelando-se, por conseguinte, de fundamental importância a implementação de mecanismos de prevenção, ante a inexistência de tratamentos curativos. A superação dos obstáculos, entretanto, depende da vontade política dos governantes e de sua fundamentação jurídica, haja vista que o contexto carcerário exige maiores critérios no combate à infecção pelo vírus; para tanto, a fim de que não sejam violados os direitos da comunidade de detentos, há que se ter em vista a idéia da redução de danos e a regra da proporcionalidade.”

“Brazilian penitentiary has become real focus of contamination by HIV, showing this way the fundamental importance of the implementation of preventing mechanisms in face of the inexistent curative treatment. However, overcoming the obstacles depends on the political willing of governments and their juridical basements, once the prison context demands better criteria in the combat of infection by the virus. Thus, in order not to be violated the detentioned community rights we must have in mind the idea of damages reduction and the rule of proportionality.”