Recurso extraordinário e a superação dos filtros recursais para a formação de precedentes para a solução de problemas estruturais relativos à tutela do direito do consumidor = Extraordinary appeal and the overcoming of appeal filters for the formation of precedents for the solution of structural problems related to the protection of consumer rights

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Torricelli, Marcelo Rodrigues da Silva	pt_BR
dc.contributor.author	Gahyva, Saulo Rondon	pt_BR
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 20, n. 117, p. 66-95, nov./dez. 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/182642	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Magister	pt_BR
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal, competência	-
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal. Súmulas	-
dc.subject	Recurso extraordinário, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias	-
dc.subject	Precedente judicial	-
dc.subject	Juízo de admissibilidade	-
dc.subject	Recurso (processo civil)	-
dc.subject	Proteção e defesa do consumidor, aspectos constitucionais	-
dc.subject	Direitos difusos, proteção	-
dc.subject	Recurso extraordinário, história legislativa	-
dc.subject	Função jurisdicional	-
dc.subject	Repercussão geral	-
dc.subject	Súmula vinculante	-
dc.subject	Ação direta de inconstitucionalidade	-
dc.subject	Recurso extraordinário, aspectos constitucionais, legislação	-
dc.subject	Recurso extraordinário, aspectos constitucionais, jurisprudência	-
dc.subject.other	Conhecimento (direito)	-
dc.subject.other	Exame de admissibilidade	-
dc.subject.other	Direitos transpessoais	-
dc.subject.other	Interesse difuso	-
dc.subject.other	Interesse legítimo	-
dc.title	Recurso extraordinário e a superação dos filtros recursais para a formação de precedentes para a solução de problemas estruturais relativos à tutela do direito do consumidor = Extraordinary appeal and the overcoming of appeal filters for the formation of precedents for the solution of structural problems related to the protection of consumer rights	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
recurso_extraordinario_superacao_torricelli.pdf	1.47 MB	PDF	Visualizar

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