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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFernandes, Geraldo Og Niciéas Marquespt_BR
dc.contributor.authorLeal, Vivian Cintra Athanaziopt_BR
dc.date.issued2023-
dc.identifier.citationFERROS, Marilia Carvalho Neves; MIRANDA NETO, Samuel Rodrigues de; BIVAR NETO, Fernando Caldas; SILVA, Lázaro Reis Pinheiro (org.). Ensaios em Direito Público: os 10 anos da Ministra Regina Helena Costa no Superior Tribunal de Justiça. Londrina, PR: Thoth, 2023. p. 497-509.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/182689-
dc.descriptionTexto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherThothpt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal, decisão judicialpt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça, decisão judicialpt_BR
dc.subjectCompetência territorial, aspectos constitucionais, jurisprudênciapt_BR
dc.subjectAgricultor, tributação, jurisprudênciapt_BR
dc.subjectSalário-educação, cobrança, jurisprudênciapt_BR
dc.subjectAção coletiva, decisão judicialpt_BR
dc.subjectAssociação civil, decisão judicialpt_BR
dc.subjectRepercussão geralpt_BR
dc.subjectRecurso especialpt_BR
dc.subjectTutela jurisdicionalpt_BR
dc.subjectCompetência territorial, legislaçãopt_BR
dc.subject.otherCompetência jurisdicionalpt_BR
dc.subject.otherFazendeiropt_BR
dc.subject.otherProdutor agrícolapt_BR
dc.subject.otherProdutor ruralpt_BR
dc.subject.otherProcesso coletivopt_BR
dc.subject.otherTutela jurídicapt_BR
dc.titleO julgamento do Resp n. 1.856.644/SC: considerações sobre a interpretação da "competência territorial do órgão prolator" constante do Art. 2º-A da Lei n. 9.494/1997pt_BR
dc.typeCapítulo de livropt_BR
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SUMARIO_ensaios_direito_publico_ferros.pdf1.74 MBPDFVisualizar

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