O direito fundamental aos meios executivos

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Araújo, Roberta Lia Sampaio de	pt_BR
dc.date.issued	2003	pt_BR
dc.identifier.citation	ARAÚJO, Roberta Lia Sampaio de. O direito fundamental aos meios executivos. Themis : Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 3 , n. 2, p. 245-260, 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18269>. Acesso em: 11 set. 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18269
dc.description.abstract	Análise dos direitos fundamentais, com enfoque em seu objeto, seu histórico, suas gerações ou dimensões e sua aplicabilidade. Analisa também a questão do acesso à justiça, com uma visão que se estende além do Poder Judiciário e que, em sendo utilizada a via judicial, completa-se com a consecução final do direito pretendido, em sede executiva.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Themis : Revista da ESMEC	pt_BR
dc.subject	Direitos e garantias individuais, história, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direitos e garantias individuais, natureza jurídica	pt_BR
dc.subject	Acesso à justiça, Brasil	pt_BR
dc.subject	Segurança jurídica	pt_BR
dc.subject.other	Direitos coletivos
dc.subject.other	Direitos do cidadão
dc.subject.other	Direitos fundamentais
dc.subject.other	Garantias constitucionais
dc.subject.other	Garantias fundamentais
dc.title	O direito fundamental aos meios executivos	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
O_Direito_Fundamental_aos_Meios_Executivos.pdf	37.32 kB	PDF	Visualizar

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