Recuperação judicial, certidões negativas e parcelamento tributário na visão do STJ

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Martins, Humberto Eustáquio Soares	pt_BR
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	FERROS, Marilia Carvalho Neves; MIRANDA NETO, Samuel Rodrigues de; BIVAR NETO, Fernando Caldas; SILVA, Lázaro Reis Pinheiro (org.). Ensaios em Direito Público: os 10 anos da Ministra Regina Helena Costa no Superior Tribunal de Justiça. Londrina, PR: Thoth, 2023. p. 39-52.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/182721	-
dc.description	Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Thoth	pt_BR
dc.rights	Open access	-
dc.subject	Costa, Regina Helena, 1961-, homenagem	pt_BR
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal, decisão judicial	pt_BR
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça, competência	pt_BR
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça, decisão judicial	pt_BR
dc.subject	Recuperação judicial de empresas, tributação, pagamento	pt_BR
dc.subject	Crédito tributário	pt_BR
dc.subject	Certidão negativa	pt_BR
dc.subject	Credor, direitos e deveres	pt_BR
dc.subject	Recibo de quitação, impostos	pt_BR
dc.subject	Débito fiscal, pagamento, parcelamento	pt_BR
dc.subject	Empresa, conservação, aspectos jurídicos	pt_BR
dc.subject	Licitação	pt_BR
dc.subject	Função social da propriedade	pt_BR
dc.subject	Duração razoável do processo	pt_BR
dc.subject	Princípio da segurança jurídica, proteção	pt_BR
dc.subject	Recuperação judicial de empresas, tributação, pagamento, aspectos constitucionais	pt_BR
dc.subject	Recuperação judicial de empresas, tributação, pagamento, legislação	pt_BR
dc.subject	Recuperação judicial de empresas, tributação, pagamento, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Recuperação de empresas	pt_BR
dc.subject.other	Recuperação judicial	pt_BR
dc.subject.other	Crédito fiscal	pt_BR
dc.subject.other	Quitação	pt_BR
dc.subject.other	Certidão negativa de débito	pt_BR
dc.subject.other	CND	pt_BR
dc.subject.other	Credores e devedores	pt_BR
dc.subject.other	Débito tributário	pt_BR
dc.subject.other	Dívida fiscal	pt_BR
dc.subject.other	Dívida tributária	pt_BR
dc.subject.other	Certame licitatório	pt_BR
dc.subject.other	Segurança jurídica	pt_BR
dc.subject.other	Concorrência administrativa	pt_BR
dc.subject.other	Procedimento licitatório	pt_BR
dc.subject.other	Princípio da celeridade	pt_BR
dc.subject.other	Princípio da duração razoável do processo	pt_BR
dc.subject.other	Princípio da razoável duração do processo	pt_BR
dc.title	Recuperação judicial, certidões negativas e parcelamento tributário na visão do STJ	pt_BR
dc.title.alternative	Recuperação judicial, certidões negativas e parcelamento tributário na visão do Superior Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.type	Capítulo de livro	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
SUMARIO_ensaios_direito_publico_ferros.pdf	1.74 MB	PDF	Visualizar

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Produção Intelectual dos Ministros do STJ
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