TítuloOfensa reflexa à Constituição Federal, pleiteada por normas infraconstitucionais, inviabiliza o controle normativo abstrato [Jurisprudência comentada]
Autor(es)Pivetta, Luize Duarte
Data de publicação2023
NotasJurisprudência comentada da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.446/DF.
Notas de conteúdo STF, ADIn 6.446/DF, Rel. Min. Luiz Fux, j. 13.06.2023, DJe 27.06.2023.
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 28, n. 112, p. 467-470, out./dez. 2023.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/182722
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