Título: | Ofensa reflexa à Constituição Federal, pleiteada por normas infraconstitucionais, inviabiliza o controle normativo abstrato [Jurisprudência comentada] |
Autor(es): | Pivetta, Luize Duarte |
Data de publicação: | 2023 |
Notas: | Jurisprudência comentada da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.446/DF. |
Notas de conteúdo : | STF, ADIn 6.446/DF, Rel. Min. Luiz Fux, j. 13.06.2023, DJe 27.06.2023. |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 28, n. 112, p. 467-470, out./dez. 2023. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/182722 |
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ofensa_reflexa_constituicao_pivetta.pdf | 1.65 MB | Visualizar |
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