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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorViana, Flávia Maria de Abreupt_BR
dc.contributor.authorSilva, Krisleyne Ferreira dapt_BR
dc.date.issued2023-
dc.identifier.citationRevista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 28, n. 112, p. 496-498, out./dez. 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/182728-
dc.descriptionJurisprudência comentada no Recurso Especial 2020367/PE.pt_BR
dc.description.tableofcontentsSTJ, Ag. Interno no REsp 2020367/PE (2022/0255238-8), 2ª T., Rel. Min. Herman Benjamin, j. 12.06.2023, DJe 27.06.2023.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.titleAutorização ambiental para construção de muro de contenção para o avanço do mar não se confunde com licença ambiental [Jurisprudência comentada]pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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autorizacao_ambiental_construcao_Viana.pdf1.64 MBPDFVisualizar
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