Título: | Mantida a suspensão da decisão que autoriza a retomada de atividades de extração mineral em área tombada sem prévio licenciamento ambiental [Jurisprudência comentada] |
Autor(es): | Mendes, Vitória Leopoldina Gomes Ayala, Patryck de Araújo |
Data de publicação: | 2023 |
Notas: | Jurisprudência comentada da Suspensão de Segurança 3444/MG. |
Notas de conteúdo : | STJ, Ag. na Suspensão de Segurança 3444/MG, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, j. 21 a 27.06.2023, DJe 28.06.2023. |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 28, n. 112, p. 503-505, out./dez. 2023. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/182731 |
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