| Título: | A tributação e os direitos fundamentais sob a ótica da Ministra Regina Helena Costa |
| Autor(es): | Gonçalves, Benedito Sabino, Camile |
| Data de publicação: | 2023 |
| Notas: | Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Costa, Regina Helena, 1961-, homenagem Brasil. Superior Tribunal de Justiça, decisão judicial Tributo, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias Direitos e garantias individuais, natureza fiscal Receita tributária Fiscalização tributária Competência tributária Confisco tributário Humanismo, aspectos jurídicos Capacidade contributiva Imunidade tributária Impostos, pagamento Tributo, aspectos constitucionais, legislação Tributo, aspectos constitucionais, jurisprudência |
| Editora: | Thoth |
| Fonte: | FERROS, Marilia Carvalho Neves; MIRANDA NETO, Samuel Rodrigues de; BIVAR NETO, Fernando Caldas; SILVA, Lázaro Reis Pinheiro (org.). Ensaios em Direito Público: os 10 anos da Ministra Regina Helena Costa no Superior Tribunal de Justiça. Londrina, PR: Thoth, 2023. p. 73-84. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/182736 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| SUMARIO_ensaios_direito_publico_ferros.pdf | 1.74 MB | Visualizar |
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