A tributação e os direitos fundamentais sob a ótica da Ministra Regina Helena Costa

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Gonçalves, Benedito	pt_BR
dc.contributor.author	Sabino, Camile	pt_BR
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	FERROS, Marilia Carvalho Neves; MIRANDA NETO, Samuel Rodrigues de; BIVAR NETO, Fernando Caldas; SILVA, Lázaro Reis Pinheiro (org.). Ensaios em Direito Público: os 10 anos da Ministra Regina Helena Costa no Superior Tribunal de Justiça. Londrina, PR: Thoth, 2023. p. 73-84.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/182736	-
dc.description	Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Thoth	pt_BR
dc.rights	Open access	-
dc.subject	Costa, Regina Helena, 1961-, homenagem	pt_BR
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça, decisão judicial	pt_BR
dc.subject	Tributo, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias	pt_BR
dc.subject	Direitos e garantias individuais, natureza fiscal	pt_BR
dc.subject	Receita tributária	pt_BR
dc.subject	Fiscalização tributária	pt_BR
dc.subject	Competência tributária	pt_BR
dc.subject	Confisco tributário	pt_BR
dc.subject	Humanismo, aspectos jurídicos	pt_BR
dc.subject	Capacidade contributiva	pt_BR
dc.subject	Imunidade tributária	pt_BR
dc.subject	Impostos, pagamento	pt_BR
dc.subject	Tributo, aspectos constitucionais, legislação	pt_BR
dc.subject	Tributo, aspectos constitucionais, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Obrigação fiscal	pt_BR
dc.subject.other	Administração pública tributária	pt_BR
dc.subject.other	Direitos do cidadão	pt_BR
dc.subject.other	Direitos fundamentais	pt_BR
dc.subject.other	Garantia constitucional	pt_BR
dc.subject.other	Garantias fundamentais	pt_BR
dc.subject.other	Liberdade pública	pt_BR
dc.subject.other	Confiscação tributária	pt_BR
dc.title	A tributação e os direitos fundamentais sob a ótica da Ministra Regina Helena Costa	pt_BR
dc.type	Capítulo de livro	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
SUMARIO_ensaios_direito_publico_ferros.pdf	1.74 MB	PDF	Visualizar

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