A penhora online : instrumento de efetividade da tutela jurisdicional nas execuções por quantia certa

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Lima, Vanderlei Ferreira de	pt_BR
dc.date.issued	2005	pt_BR
dc.identifier.citation	LIMA, Vanderlei Ferreira de. A penhora online: instrumento de efetividade da tutela jurisdicional nas execuções por quantia certa. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 26, p. 171-182, 2005. Disponível em: <http://www.trt15.jus.br/escola_da_magistratura/Rev26Art12.pdf>. Acesso em: 28 ago. 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18273
dc.description.abstract	No exercício da função jurisdicional, o Estado-Juiz deve utilizar-se de instrumentos que confiram efetividade às suas decisões. Um deles, sem dúvida, deriva do BACEN JUD, convênio de cooperação técnico-institucional celebrado com o Banco Central, que permitiu a realização da cognominada penhora online. É do que trata o presente artigo, defendendo, inclusive, a legalidade do sistema.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região	pt_BR
dc.subject	Princípio da efetividade, Brasil	pt_BR
dc.subject	Tutela jurisdicional, Brasil	pt_BR
dc.subject	Penhora, Brasil	pt_BR
dc.subject	Princípio da legalidade, Brasil	pt_BR
dc.title	A penhora online : instrumento de efetividade da tutela jurisdicional nas execuções por quantia certa	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
A_Penhora_On_Line_Instrumento_de_Efetividade.pdf	97.61 kB	PDF	Visualizar

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