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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGonçalves, Beneditopt_BR
dc.date.issued2023-
dc.identifier.citationHENARES NETO, Halley; GUIMARÃES, Ariane; GOMES, Marcus Livio; SIMAS, Erich Endrillo (coord.). Temas de Direito Tributário nos tribunais superiores e administrativos - STJ e STF: "estudos em homenagem ao Ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria". São Paulo: Noeses, 2023. v. 1, p. 207-224.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/182743-
dc.descriptionTexto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherNoesespt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulaspt_BR
dc.subjectPrograma de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Brasil)pt_BR
dc.subjectImposto sobre serviçospt_BR
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviçospt_BR
dc.subjectContribuição para financiamento da seguridade socialpt_BR
dc.subjectPrograma de Integração Social (Brasil)pt_BR
dc.subjectDesoneração fiscalpt_BR
dc.subjectExportação de serviçospt_BR
dc.subjectIsenção tributáriapt_BR
dc.titleA desoneração do ISS na exportação de serviços para o exterior e o panorama atual da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiçapt_BR
dc.title.alternativeA desoneração do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza na exportação de serviços para o exterior e o panorama atual da jurisprudência do STJpt_BR
dc.typeCapítulo de livropt_BR
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