Título: | Ações afirmativas frente a particulares |
Autor(es): | Lima, Ana Cláudia Pires Ferreira de |
Data de publicação: | 2005 |
Resumo: | Visa estudar algumas teorias de aplicação dos direitos fundamentais frente a particularidades e questionar se as ações afirmativas podem, além de serem direcionadas aos entes públicos, serem opostas nas relações privadas, analisando-se a questão no Direito positivo brasileiro. |
Notas: | Artigo diferente do publicado na Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, v. 41, p. 251-276, set./dez. 2004 |
Assuntos: | Ação afirmativa Direitos e garantias individuais, história Igualdade perante a lei Discriminação Inclusão social Políticas públicas |
Fonte: | LIMA, Ana Cláudia Pires Ferreira de. Ações afirmativas frente a particulares. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 27, p. 107-126, 2005. Disponível em: <http://www.trt15.jus.br/escola_da_magistratura/Rev27Art6.pdf>. Acesso em: 19 ago. 2008. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18277 |
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