Efeitos dos contratos de trabalho de menores de 16 anos

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Schellenberger, Denise Maria	pt_BR
dc.contributor.author	Cardoso, Luciane	pt_BR
dc.date.issued	2001	pt_BR
dc.identifier.citation	SCHELLENBERGER, Denise Maria; CARDOSO, Luciane. Efeitos dos contratos de trabalho de menores de 16 anos. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 16, 2001. Disponível em: <http://trt15.gov.br/escola_da_magistratura/Rev16Art10.pdf>. Acesso em: 21 out. 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18295
dc.description.abstract	Questiona a validade do contrato de trabalho efetuado entre menor de 16 anos e empregador, salvo na condição de aprendiz. Mesmo nos casos em desacordo com a Constituição, o contrato produza a favor do menor normalmente todos os efeitos jurídicos dirigidos a um contrato de trabalho pela legislação trabalhista.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região	pt_BR
dc.subject	Trabalho de menor, Brasil	pt_BR
dc.subject	Trabalho de menor, aspectos constitucionais, Brasil	pt_BR
dc.title	Efeitos dos contratos de trabalho de menores de 16 anos	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
Efeitos_dos_Contratos_de_Trabalho.pdf	180.51 kB	PDF	Visualizar

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