Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Moraes, Cristiano Albuquerque | pt_BR |
dc.date.issued | 2006-07 | pt_BR |
dc.identifier.citation | MORAES, Cristiano Albuquerque. A interpretação do Supremo Tribunal Federal quanto aos efeitos da sentença em ação de mandado de injunção. Themis : Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 4 , n. 2, p. 209-228, jul./dez. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18312>. Acesso em: 19 ago. 2008. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18312 | - |
dc.description.abstract | Trata sobre a interpretação do Supremo Tribunal Federal quanto aos efeitos da sentença no mandado de injunção. Explica o mandado de injunção como garantia constitucional, suas possíveis origens, bem como seus aspectos processuais. Analisa o posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre os efeitos da sentença no mandado de injunção. Discute quanto às possíveis linhas interpretativas aplicáveis à espécie. Considera equivocado o Supremo Tribunal Federal no posicionamento de que a sentença no mandado de injunção tem natureza mandamental-declaratória. Acredita que a linha interpretativa que melhor concretiza a norma é a que, entende que o Constituinte excepcionou a separação de poderes, privilegia os princípios do Estado Democrático de Direito, da máxima efetividade das normas constitucionais e do direito de ação, de onde se extrai a idéia de tutela jurisdicional adequada. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Themis: Revista da ESMEC | pt_BR |
dc.subject | Mandado de injunção, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) | pt_BR |
dc.subject | Mandado de injunção, interpretação, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Constitucionalidade das leis, Brasil | pt_BR |
dc.title | A interpretação do Supremo Tribunal Federal quanto aos efeitos da sentença em ação de mandado de injunção | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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A_Interpretação_do_Supremo_Tribunal_Federal.pdf | 56.4 kB | Visualizar |
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