El acceso a la justicia laboral = Access to labor justice

Abstract

Aborda a necessidade de uma justiça laboral ágil e eficiente, destacando quatro políticas estatais para alcançar esse objetivo. São elas: 1) Garantia da segurança jurídica como valor fundamental; 2) Promoção e fortalecimento do aconselhamento jurídico prévio a empresas e trabalhadores; 3) Estímulo aos procedimentos autônomos de resolução de conflitos trabalhistas; 4) Implementação de uma política judicial com procedimentos judiciais céleres.