Título: | A última palavra sobre a interpretação constitucional da norma infraconstitucional = The last word on the constitutional interpretation of federal law |
Autor(es): | Presgrave, Ana Beatriz Ferreira Rebello Chaves, Guilherme Veiga |
Data de publicação: | 2024 |
Assuntos: | Conflito de competência Efeito vinculante Norma infraconstitucional, interpretação Precedente judicial Recurso especial Recurso extraordinário Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 49, n. 347, p. 159-172, jan. 2024. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/183203 |
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