A (in)derrogabilidade das normas previstas na Lei nº 8.245/1991 por meio de negócio jurídico processual em uma perspectiva constitucional do processo = The (non)derogability of the norms provided for in law no. 8.245/1991 through procedural legal business in a constitutional perspective of the process

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Vasconcelos, Fabrício de Oliveira	pt_BR
dc.contributor.author	Ramos, William de Oliveira	pt_BR
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	Revista Brasileira de Direito Contratual, Porto Alegre, v. 5, n. 17, p. 46-60, out./dez. 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/183238	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Magister	pt_BR
dc.subject	Locação de imóveis	-
dc.subject	Locação, legislação	-
dc.subject	Locatário	-
dc.subject	Negócio jurídico processual	-
dc.subject	Precedente judicial	-
dc.subject	Efeito vinculante	-
dc.subject	Princípio da segurança jurídica	-
dc.subject	Brasil. Lei do inquilinato (1991)	-
dc.subject.other	Locação de bem imóvel	-
dc.subject.other	Locação de bens imóveis	-
dc.subject.other	Locação de imóvel	-
dc.subject.other	Contrato de locação	-
dc.subject.other	Locação de coisas	-
dc.subject.other	Inquilino	-
dc.subject.other	Negócio processual	-
dc.subject.other	Precedentes judiciais	-
dc.subject.other	Segurança jurídica	-
dc.title	A (in)derrogabilidade das normas previstas na Lei nº 8.245/1991 por meio de negócio jurídico processual em uma perspectiva constitucional do processo = The (non)derogability of the norms provided for in law no. 8.245/1991 through procedural legal business in a constitutional perspective of the process	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

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