TítuloA conciliação como método de solução extrajudicial de conflitos empresariais: um breve estudo com ênfase na Lei nº 14.181/2021 (“Lei do superendividamento”) e na função social da empresa = Conciliation as an extrajudicial solution to a business conflict: a brief study with focus on Law no. 14,181/2021 (“over-Indebtedness law”) and in the company’s social function
Autor(es)Denardi, Eveline
Ferreira, Leonardo Luiz
Data de publicação2023
2024
AssuntosDevedor, aspectos jurídicos
Dívida pessoal, aspectos jurídicos
Empresa, aspectos sociais
Relação de consumo
Conciliação (direito), legislação
Brasil. Lei n. 14.181, de 1° de julho de 2021
EditoraMagister
FonteRevista Brasileira de Direito Contratual, Porto Alegre, v. 5, n. 17, p. 83-96, out./dez. 2023.
Revista Brasileira de Direito Comercial, Porto Alegre, v. 10, n. 59, p. 39-52, jun./jul. 2024.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/183240
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