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dc.contributor.authorPinheiro, Joriza Magalhãespt_BR
dc.date.issued2006-01pt_BR
dc.identifier.citationPINHEIRO, Joriza Magalhães. Ação civil pública como instrumento de participação. Themis : Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 4 , n. 1, p. 197-204, jan./jun. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18328>. Acesso em: 2 set. 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18328
dc.description.abstractTrata da ação civil pública como instrumento por excelência da participação da sociedade na busca do bem comum através do judiciário. Comenta sobre seu objeto, finalidade, legitimidade ativa e os resultados práticos alcançados com seu exercício.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofThemis : Revista da ESMECpt_BR
dc.subjectAção civil pública, Brasilpt_BR
dc.titleAção civil pública como instrumento de participaçãopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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