| Título: | O princípio do duplo grau de jurisdição e o ordenamento constitucional brasileiro |
| Autor(es): | Rodrigues, Enrique Feldens |
| Data de publicação: | 2008 |
| Resumo: | Aborda os fundamentos do duplo grau de jurisdição, sua abrangência e conteúdo segundo a doutrina e a jurisprudência brasileira. Examina a garantia do princípio do duplo grau de jurisdição no ordenamento jurídico brasileiro e na constituição federal. |
| Assuntos: | Jurisdição, Brasil Grau de jurisdição, aspectos constitucionais, Brasil Devido processo legal, Brasil Contraditório, Brasil Direito de defesa, Brasil |
| Fonte: | RODRIGUES, Enrique Feldens. O princípio do duplo grau de jurisdição e o ordenamento constitucional brasileiro. Revista AJUFERGS, Porto Alegre, n. 5, p. 121-143, 2008. Disponível em: <http://www.ajufergs.org.br/revistas/rev05/revista_05.pdf >. Acesso em: 22 ago. 2008. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18334 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| O_Princípio_do_Duplo_Grau_de_Jurisdição_e_o_Ordenamento_Constitucional_Brasileiro.pdf | 68.32 kB | Visualizar |
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